PDF^ Direito de Menores
Direito de Menores
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Direito da família e dos menores Apontamentos de Maria
DIREITO DA FAMÍLIA E DOS MENORES APONTAMENTOS DE MARIA DE LURDES DOS SANTOS PEREIRA 16 de fevereiro de 2013 3 (Ex: A adoção plena é irrenunciável, por causa da funcionalidade que determina o interesse capital do menor.)
REPÚBLICA DE ANGOLA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Procurador de Menores assegurar e fiscalizar as garantias fundamentais do processo e em todas as fases do processo, tais como a presunção de inocência, o direito de o menor ser informado das acusações, o direito de não responder, o direito à assistência , o
Tobias Barreto Obras : Free Download, Borrow, and
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Alimentos Devidos a Menores Estudo Geral
Remédio Marques in Algumas Notas sobre Alimentos Devidos a Menores (Devidos a Menores) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da família, Coimbra Editora, 2.º Edição, 8 No conceito de alimentos, integram se não só os deveres de carácter patrimonial (alimentação, habitação, vestuário), mas também os de ...
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