PDF^ Código do Registo Civil: Anotado e Comentado

Código do Registo Civil: Anotado e Comentado

DL n º 131 95, de 06 de Junho

DL n.º 131 95, de 06 de Junho 1. O Decreto Lei n.º 51 78, de 30 de Março, que aprovou o Código do Registo Civil vigente, reflectiu, essencialmente, na sua formulação, as significativas alterações então acabadas de operar no instituto da família através do Decreto Lei n.º 496 77, de 25 de Novembro.

Código do Registo Civil Anotado Almedina

Transcrição da legislação conexa com o Registo Civil, seguida de nota sobre os diplomas mais extensos incluindo Acordos, Convenções e Regulamentos da EU. Coletânea de doutrina do IRN, IP, que não se ajustava como anotação ao articulado do CRC ou respeitava a outra legislação. pleto índice analítico ideográfico.

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Esta é segunda edição do Código do Registo Civil Anotado pela Dr.ª Filomena Mocica e pela Dr.ª Maria de Lurdes Serrano, esta edição está completamente actualizada, incluindo a Lei n.º 7 2011 de 15 de Março.

CÓDIGO CIVIL Verbo Juridico

Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008 52 CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto Lei n.º 594 74, de 7 de Novembro.

Registos e Notariado Direito Fnac pt

Código do Registo Civil Anotado 5º Edição Álvaro Sampaio (Autor), Mário Amorim (Autor) Vantagem Aderente: 10% Desconto imediato. Trata se de um trabalho rigoroso e atualizado, que inclui o regime do maior acompanhado e os regulamentos da UE. Contém: texto de todos os diplomas que alteraram a versão inicial do crc (dl n.º 131 95, de ...