PDF: Código do Direito de Autor e Direitos Conexos

Código do Direito de Autor e Direitos Conexos

CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS

CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS ( Aprovado pelo Decreto Lei n.º 63 85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis n.ºs 45 85, de 17 de Setembro, e 114 91, de 3 de Setembro, e Decretos Leis n.ºs 332 97 e 334 97, ambos de 27 de Novembro,

DL n º 63 85, de 14 de Março

É revogado o Código do Direito de Autor, aprovado pelo Decreto Lei n.º 46980, de 27 de Abril de 1966, bem como todos os diplomas especificamente referentes à matéria do direito de autor e protecção de fonogramas e videogramas, exceptuado o Decreto Lei n.º 150 82, de 29 de Abril.

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Decreto Lei n.º 63 85. Diário da República n.º 61 1985, Série I de 1985 03 14. Consolidado Versão à data de Data. Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza a neste campo. Diploma ...

Direito de Autor IGAC

No âmbito do direito de autor e dos direitos conexos, de par com a fiscalização e programas pedagógicos e de natureza pedagógica, preventiva e repressiva, a IGAC exerce também m papel de tutela inspetiva sobre as entidades de gestão coletiva que representam titulares de direito de autor e direitos conexos.

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Decreto Lei n.º 63 85, de 14 de março Diário da República n.º 61, Série I, de 14.03.1985 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Texto consolidado. Parlamento. Estatuto e competência Órgãos Informação geral Conhecer Gestão