PDF^ Código Civil Comentado: Direitos De Empresa - Artigos 889 A 926 E 996 A 1.195 - V. Xi: Direitos de Empresa - Artigos 887 a 926 e 996 a 1.195: Volume 11
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Código Civil entado Direito Ponto
Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 90. TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor (Do artigo 1º ao 60) TÍTULO II – Das Infrações Penais (Do artigo 61 ao 80) TÍTULO III – Da Defesa do Consumidor em Juízo (Do artigo 81 ao 104) TÍTULO IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigos 105 e 106)
Art 1º Código Civil Sujeitos de Direitos
Código de Processo Civil COmentado: s: ... Aula 97 Direito Civil Direitos Reais e Direitos de Vizinhança FN DC Duration: 16:45. GETUSSP 126,451 views. 16:45.
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NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10 1 2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39
CÓDIGO CIVIL COMENTADO
Capacidade é a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. Duas são, portanto, as espécies de capacidade, a de gozo ou de direito e a de exercicio ou de fato. Esta pressupõe aquela, mas a primeira pode subsistir independentemente da segunda.
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