PDF Bem De Família: Com Comentários À Lei 8.009/90

Bem De Família: Com Comentários À Lei 8.009/90

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O instituto do bem de família, ou bem de residência da família, é a formalização jurídica de uma das necessidades fundamen tais do homem a moradia. Sua estruturação, porém, requer a consideração das diferentes searas jurídicas que o envolvem propriedade familiar, responsabilidade patrimonial, sistema de execuções e, principalmente, inadimplemento num equilíbrio entre ...

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

uma vez instituído o bem de família, possibilidade de sua disposição pelas partes. Quanto à sua classificação, o bem de família divide se em bem de família facultativo e em bem de família legal. A Lei 8.009 90 dispõe sobre o bem de família legal e o Novo Código Civil, nos artigos 1.711 a 1.722, regula o bem de família facultativo.

Você sabe o que é “bem de família”? Jusbrasil

A partir das nossas experiências junto às Varas de Família de Curitiba, fomos, com o passar do tempo, percebendo a dificuldade que muitas pessoas têm em entender o Direito de Família, bem como de compreender a linguagem utilizada pelos operadores do Direito.