PDF^ Processo Administrativo Fiscal: Controle Administrativo do Lançamento Tributário
Processo Administrativo Fiscal: Controle Administrativo do Lançamento Tributário
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E CONCEITOS DE TRIBUTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E CONCEITOS DE TRIBUTO ... AULA 047 Lei 8.112 90 Processo Administrativo Disciplinar Duration: ... Controle de Constitucionalidade Profª. ...
D70235compilado Planalto Capa
No âmbito do processo administrativo fiscal, fica vedado aos órgãos de julgamento afastar a aplicação ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) § 1 o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
O processo administrativo tributário Jus com br | Jus
O presente artigo visa abordar a temática do Processo Administrativo Fiscal, com o escopo de conhecer as suas fases e o seu desenvolvimento. Utilizando se, para tanto, do embasamento jurídico doutrinário, que proporciona o devido subsidio, necessário ao desvendar do assunto aqui proposto.
Aula 57 Direito Administrativo Controle da Administração Pública Parte 1 DADM
Aula 57 Direito Administrativo Professora Mariana Carnaes .getussp .br ... Direito Administrativo Controle da Administração Pública Parte 1 DADM ... Direito Administrativo ...
Diferenças entre processos administrativo tributário e
Ele tem como objetivo o controle do ato administrativo do lançamento e a liquidação do crédito tributário. Contudo, o cidadão pode não se conformar com o processo administrativo tributário, podendo recorrer ao processo judicial tributário. E é exatamente aí que existem as principais diferenças, embora o objeto possa ser o mesmo.
0 Response to "PDF^ Processo Administrativo Fiscal: Controle Administrativo do Lançamento Tributário"
Post a Comment