PDF" Função social da propriedade, um novo LOCUS HERMENÊUTICO

Função social da propriedade, um novo LOCUS HERMENÊUTICO

Função social da propriedade: você sabe o que significa?

A função social da propriedade é um instrumento que visa evitar as desigualdades sociais provocadas por essa desigual distribuição das terras rurais e urbanas. O princípio da função social parte do entendimento de que não é benéfico para a sociedade ter propriedades de terra sem utilidade alguma.

Função social da propriedade – , a enciclopédia livre

A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado) [1], o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica [2].

A função social da propriedade (Civil) Artigo jurídico

A função social da propriedade. A Propriedade não é só um direito, mas também um dever. É um direito do proprietário de ter para si a coisa e também um dever dele para com a coletividade de que essa propriedade produza frutos e atinja sua função social.

Função social da propriedade: Jus com br | Jus Navigandi

"A evolução do conceito da propriedade que da plena in re potestas de Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade função social apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar… |

Direito de propriedade X Função social da propriedade: uma

Ao passo que a propriedade é um direito fundamental do proprietário sendo, por isso, um direito privado, a função social da propriedade é um direito coletivo da sociedade de não sofrer violações diante de uma propriedade que se apresente mal utilizada ou inutilizada pelo seu proprietário. Palavras chave: Direito de Propriedade ...