PDF^ Código Civil Comentado - V. Xiii: Direito das Coisas. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador - Artigos 1.369 a 1.418: Volume 13
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Grupo GEN | Código Civil entado V Xiii
O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Par Grupo GEN | Código Civil entado V. Xiii JavaScript seems to be disabled in your browser.
L10406
V as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código. Art. 42.
Artigo 230 Código Civil entado, LIVRO III Dos Fatos
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Código Civil entado Direito Ponto
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