PDF" Direito da Saúde: Saúde e Direito: Entre a Tradição e a Novidade (Volume 5)

Direito da Saúde: Saúde e Direito: Entre a Tradição e a Novidade (Volume 5)

Direito Médico e da Saúde Jusbrasil

Paralela a esta ciência, existe o Direito da Saúde em Strictu Sensu, uma ciência voltada ao estudo da efetividade do direito da saúde através da análise do conjunto de normas e princípios aplicáveis à regulação da saúde e de como esse direito fundamental é concedido aos cidadãos.

Direito à saúde SUS: O que são? Leia mais no PenseSUS

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar lhe e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.

Pós Graduação em Direito da Saúde | FD WEBSITE

A Pós Graduação em Direito da Saúde, promovida em parceria com o Instituto de Ciências da Saúde da UCP, olha para o futuro, consciente dos desafios que o setor da saúde enfrenta e preocupado com o lugar do Direito na sua resposta. A sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, os desafios da genética, a proteção de dados de saúde, a prestação de cuidados de saúde ...

O Direito Médico e a judicialização da saúde | GEN

Desse total, 564.090 processos foram contra planos de saúde e, em segundo lugar, 420.930 causas foram relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS. Esses números são bastante significativos e indicam que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça.

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Assim, para discorrer sobre os direitos dos pacientes frente aos planos de saúde não se pode apreciar de forma literal o contrato de adesão estabelecido entre as partes, devendo levar em consideração a Lei 9.656 98, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal que dá direito a proteção da saúde e da vida.