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Teoria Geral Do Direito Agrário Contemporâneo

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TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO: CONCEITO E PRINCÍPIOS. Bibliografia utilizada: DÁVILA, Renata Almeida. O princípio da função socioambiental da propriedade rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. In: Direito ambiental e desenvolvimento sustentável.