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Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro

A importância da moral e dos costumes na legislação Dubbio

A importância dos bons costumes é tamanha que existem previsões expressas na legislação, podem inclusive cercear direitos. Apesar da palavra "costumes" aparecer apenas sete vezes no Código Civil, a influência dessa palavra na vida civil é gigantesca. Vejamos seis das sete aparições pertinentes no Código Civil: Art. 13.

A função da cláusula de bons costumes no Direito Civil e a

A função da cláusula de bons costumes no Direito Civil e a teoria tríplice da autonomia privada existencial. O artigo analisa as funções da cláusula geral de bons costumes do Código Civil brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988 e sua aplicação como instrumento de restrição da autonomia existencial.

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Ementa: OFENSA AOS BONS COSTUMES E À ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO PARCIALMENTE. 1. Não pode ser homologada a sentença estrangeira no ponto em que tolhe a convivência familiar, não concedendo ao pai o direito de visita, porquanto tal proibição consubstancia ofensa aos bons costumes e à ordem pública. 2.

O que são costumes e como eles influenciam o Direito

A força gerada pelos costumes sociais é absorvida pelo Direito, possuindo, dessa forma a mesma coercitividade e imposição de uma lei escrita, e ao Estado caberá garantir que os costumes sejam observados. Assim, os costumes vão integrar o que se chama Direito Consuetudinário, que é o Direito estabelecido com base nos costumes.

O que são Costumes no Direito? Dicionário Direito

Os costumes são uma das fontes do direito, utilizadas para no âmbito jurídico para tomadas de decisão, consultas, processo legislativo e para os mais variados fins que requeiram fundamentação jurídica. Já tratamos aqui de outros temas relacionados como as leis (lei ordinária e lei complementar), a jurisprudência, a doutrina.Chegou a vez de falarmos sobre os costumes no direito.