PDF; Erro judiciário e sua responsabilização civil - 1 ed./2017

Erro judiciário e sua responsabilização civil - 1 ed./2017

Jogo Aberto Erro Judiciário e sua Responsabilidade Civil José Ricardo Alvarez Vianna

Erro Judiciário Livro Jogo Aberto Fernando Brevilheri Escola da Magistratura, Núcleo de Londrina. ... Jogo Aberto Erro Judiciário e sua Responsabilidade Civil José Ricardo Alvarez ...

Erro Judiciário E Sua Responsabilização Civil Saraiva

Neste estudo sobre a responsabilidade civil por atos jurisdicionais, o Autor mostra que erro judiciário de direito é a decisão manifestamente contrária às regras e princípios jurídicos e erro de fato é a decisão absolutamente oposta à prova judicial, é o erro crasso, palmar, evidente. A indenização do erro judiciário está condicionada a certos requisitos, como a constatação de ...

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de

Na esfera penal, o erro judiciário encontra responsabilização no art. 5º, LXXV, da Constituição Federal de 1988, a qual admite expressamente a responsabilidade do Estado de indenizar o particular por erro judiciário, segundo a qual “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo ...

O erro judiciário: A Responsabilidade Civil por Danos

VERBOJURIDICO Erro judiciário: a responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional : 2 RESUMO O Estado de Direito, resultado de um longo processo de evolução e maturação da vida sócio política, cujas raízes se perdem ao longo de séculos, tem o dever de prestar,

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Dessa forma, invocada a existência de erro judiciário, necessário era que o erro de julgamento fosse demonstrado no próprio processo judicial em que foi cometido, por via dos meios impugnatórios que para tanto fossem admissíveis, e não nos presente autos, enquanto ação para efetivar a responsabilização pretendida.